O autor é Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, tendo, ao longo da sua carreira profissional, sido confrontado com variados casos que se prendem com o Direito dos seguros, designadamente acidentes de viação e respetiva reparação.
Ponderando a suspensão parcial (sursis partiel) da pena de prisão existente em alguns países europeus e no Brasil e a importância que assume em si mesma na reinserção social dos arguidos revelada pela sua…
O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é…
No espaço europeu, um quinto dos cidadãos que fazem férias optam pela viagem em grupo. A União Europeia, atenta a este fenómeno de massas, procurou criar um mercado único de viagens, com reforço da tutela dos direitos dos viajantes e o incremento da actividade turística…
Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais.
Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: “(…) o sentido de utilidade e a finalidade da…
Em tribunal não basta ter razão, é necessário provar que se tem razão. Não basta colecionar o que se supõe serem provas, é necessário elaborar com elas uma argumentação que convença que os factos afirmados correspondem à realidade histórica. Isso passa por…
A Ciência, a Filosofia e também a Lei vêm mostrando que as decisões são tomadas com base num juízo de probabilidade.
A probabilidade assume tal relevância que ela própria deixou de ser apenas meio de prova para passar a ser,…
Acidentes de Trabalho - Jurisprudência (2000-2007)
25,00€ – 30,00€Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência
25,00€ – 30,00€Contratos Comerciais, Dto Bancário e Insolvência
25,00€ – 30,00€Expropriações por Utilidade Pública
25,00€ – 30,00€Responsabilidade Civil e Contrato de Seguro
25,00€ – 30,00€Sociedades Comerciais - Jurisprudência (1997-2008)
25,00€ – 30,00€